JURÍDICO
O
Departamento Jurídico do Sistema Fieto foi criado juntamente com a própria
Federação em 1992, desde então vem desenvolvendo atividades como: Elaboração de
Pareceres, Contratos, Convênios, Acompanhamento e promoção de Ações Judiciais,
análise de legalidade dos mais diversos documentos; Acompanhamento de processos
licitatórios; Acompanhamento das atividades legislativas estaduais, elaboração
de pareceres jurídico-legislativos; Acompanhamento dos procedimentos e
processos administrativos tributários junto à Secretárias da Fazenda Estadual e
Federal, acompanhamento de processo administrativos de interesse da presidência
do Sistema FIETO; prestação de assessoria sindical e jurídica aos sindicatos
ligados ao sistema FIETO, bem como acompanhamento e intervenção em negociações
de convenções coletivas de classe junto à DRT ou em mesa de negociações;
Participação na elaboração da Agenda Anual da Indústria na sede da CNI, através
de análise de prioridade e interesse da indústria nos projetos de lei
apresentados no Congresso Nacional.
Missão:
“Contribuir para a
definição, sugestão e instituição das políticas de atuação, buscando de forma
preventiva resguardar os interesses da Federação frente aos ditames legais, bem
como a conduzindo a defesa dos interesses da indústria local e dos sindicatos
patronais constituintes do Sistema FIETO e do próprio Sistema FIETO em demandas
no contencioso”.
Funções Básicas:
a)
Acompanhar
negociações, convenções e acordos coletivos de trabalho da indústria local, dos
sindicatos filiados e da própria federação.
b)
Emitir pareceres de
matéria institucional, legislativa e, quando solicitado, jurídica.
c)
Informar e instruir
os Sindicatos Patronais em relação a sua normatização institucional.
d)
Acompanhar discussão
e participar de fóruns nacionais da indústria, junto a CNI e externos,
internalizando suas decisões para implementação de ações no âmbito do Sistema
FIETO.
e)
Administrar o
contencioso da empresa, em todas as instâncias e em todos os locais por ela
indicados.
f)
Analisar todos os
tipos de contratos firmados pela empresa e avaliar os riscos envolvidos,
visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e
contratos firmados com terceiros.
g)
Orientar todas as
áreas da empresa em questões relacionadas com a área jurídica.
h)
Acompanhar os
processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para
resguardar os interesses da empresa, inclusive fazendo impugnações quando
necessário.
i)
Recomendar
procedimentos internos, com objetivos preventivos.
j)
Analisar a situação
de clientes inadimplentes.
k)
Assessorar nas
negociações do Sistema.
l)
Redigir
correspondências que envolvam aspectos jurídicos.
Sites:
www.jus.com.br
www.juridico.com.br
www.uj.com.br
www.factum.com.br
www.stf.gov.br
www.stj.gov.br
www.tst.gov.br
www.tcu.gov.br
www.tj.to.gov.br
www.mj.gov.br
Emails para contato:
assejur@fieto.com.br
; fidalgo@fieto.com.br
Telefones: (63) 3411-8855 - Araguaína
(63)
3228-8861 - Palmas
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